Os representantes do Ministério Público Federal e Estaduais, os representantes dos demais órgãos públicos vinculados à proteção do patrimônio cultural e os integrantes da sociedade civil presentes no VI Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural, realizado pela Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente - ABRAMPA, em homenagem à memória do Professor José Eduardo Ramos Rodrigues nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2014, na cidade de Porto Alegre, aprovaram a Carta Conclusiva do Evento, com quarenta e oito enunciados, que devem servir de orientação para a preservação dos bens culturais brasileiros.

A carta trata de temas como planejamento urbano, instrumentos urbanísticos, entorno dos bens culturais, turismo cultural, patrimônio imaterial e megaeventos produzidos por organizações internacionais, patrimônio arquivístico, criação e aparelhamento de grupos especializados na tutela do patrimônio cultural, audiências públicas, atuação do terceiro setor, arte funerária ou tumular, sítios paleontológicos, geoturismo, avaliação de impactos ao patrimônio cultural, itinerários e roteiros culturais, a água como patrimônio cultural, gestão de bens tombados, unidades de conservação, análise integrada de intervenções em bens tombados, revitalização de núcleos urbanos de valor histórico, entre vários outros.

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